Biblioteca · E-book
ME e EPP nas compras públicas na prática
Microempresas e empresas de pequeno porte nas compras públicas
O que tem no e-book
- Por que existe o tratamento diferenciado
- Quem é ME, EPP e MEI
- Os limites da Lei 14.133
- Regularidade fiscal tardia
- Empate ficto
- Licitação exclusiva
- Cota reservada e subcontratação
- Preferência local e regional
- Quando não aplicar
- Guia da pequena empresa
